Wepuca - Marketplace do pequeno comércio

Termos e Condições – Vendedor

1 – Preâmbulo 

A WEPUCA PORTUGAL, LDA, com sede no concelho de Anadia, distrito de Aveiro e número de matricula e identificação fiscal 516343025, doravante designada “WePuca” ou “WePuca Portugal”, disponibiliza, em www.wepuca.com, um mercado virtual que permite a vendedores, doravante designados “Vendedores”, após registo, entrar por seu intermédio em contacto com clientes, doravante designados “Compradores” ou “Clientes”, igualmente registados no site, com o intuito de vender artigos ou serviços, doravante designados “Produtos”, a preços fixos exclusivamente da responsabilidade dos respetivos vendedores. 

Este site tem como objetivo abrir a possibilidade de os pequenos comércios nacionais venderem os seus artigos online de forma simples e rápida.  

Para utilizar este serviço, o Vendedor terá de aceitar estes Termos e Condições dos Vendedores, sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento do registo do Vendedor no site. 

As vendas realizadas por intermédio da WePuca entre os Compradores e os Vendedores são reguladas pelos Termos e Condições dos Vendedores e dos Compradores, que devem ser aceites pelo Vendedor no momento do registo. Ambos os termos e condições complementam-se. 

WePuca convida-o a tomar conhecimento dos Termos e Condições dos Compradores aqui, e da Política de Privacidade aqui. 

WePuca reserva-se na possibilidade de alterar os Termos e Condições que entrará em vigor no prazo de 15(quinze) dias a contar da recepção da notificação da alteração via e-mail. 

Durante o prazo de pré-aviso, a apresentação de novos produtos ou serviços no site será considerada uma medida afirmativa de renúncia ao prazo de pré-aviso, exceto nos casos em que o referido prazo seja superior a 15 dias em virtude das alterações às presentes condições exigirem que o Vendedor proceda a adaptações técnicas e comerciais significativas dos seus bens ou serviços. Nesses casos, a renúncia ao prazo de pré-aviso não é considerada automática se o Vendedor apresentar novos produtos ou serviços. 

Não haverá lugar a pré-aviso nos seguintes casos: 

  1. A) As alterações sejam determinadas por uma obrigação legal ou regulamentar de uma forma que impeça aWePucade respeitar o prazo de pré-aviso supra-referido; 
  2. B) As alterações sejamindispensáveispara fazer face a um perigo imprevisto e iminente com a defesa dos serviços de intermediação em linha, dos seus consumidores ou de outros utilizadores contra a fraude, os programas informáticos maliciosos, as comunicações comerciais não solicitadas, as violações de dados ou outros riscos em matéria de cibersegurança. 

As alterações não serão aplicáveis às operações em curso no momento da sua entrada em vigor. 

2 – Objeto 

O presente Termos e Condições dos Vendedores têm como objetivo definir as condições em que a WePuca põe à disposição dos Vendedores, no âmbito do serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes pôr os produtos à venda. 

3 – Descrição do Serviço 

O serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Vendedores expor os seus Produtos, referenciar e descrever esses Produtos, aceitar as encomendas colocadas pelos Compradores, cobrar o preço dos Produtos comprados, gerir o serviço pós-venda dos Produtos vendidos e eventuais necessidades de contacto.  

As operações realizadas por intermédio do serviço no âmbito da venda dos Produtos são celebradas diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A WePuca não é, em caso algum, revendedora dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do serviço.  

No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus vendedores, a WePuca Portugal convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do serviço aqui. 

4 – Acesso ao serviço da WePuca 

Para além da aceitação dos presentes Termos e Condições, o acesso ao serviço fica sujeito ao registo na WePuca. Para esse efeito, o Vendedor deve fornecer os dados que permitam sabermos a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Vendedor compromete-se a fornecer somente informações exatas e a informar de imediato a WePuca de qualquer alteração das mesmas. Qualquer alteração deverá ser efetuada diretamente pelo Vendedor na respetiva conta. 

Para utilizar o serviço, o Vendedor deve utilizar o seu endereço de email e palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Vendedor compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Vendedor será o único responsável pelo acesso ao serviço graças ao seu endereço de email e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável. 

Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de email e/ou palavra passe, o Vendedor compromete-se a avisar de imediato o serviço comercial da WePuca através de email 

5 – Obrigações de ordem geral 

O Vendedor terá de ser sempre uma pessoa coletiva ou ter estatuto de empresário em nome individual, e deverá identificar-se corretamente junto dos Compradores. 

O Vendedor compromete-se expressamente a identificar-se como agindo na qualidade de Vendedor profissional uma vez que realiza vendas de produtos por intermédio do serviço de forma regular e com finalidades lucrativas. O Vendedor compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de exercício de uma atividade comercial (nomeadamente registo, obrigações contabilísticas, contributivas e tributárias). 

O Vendedor compromete-se nomeadamente a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade profissional, o que é da sua exclusiva responsabilidade, relativamente aos Produtos que vende no site, incluído a legislação à garantia dos Produtos e a legislação relativa à obrigação de prestação de informações em língua portuguesa. 

O Vendedor obriga-se expressamente a não promover direta ou indiretamente, por qualquer forma, (nomeadamente pela inserção de links de hipertexto, de qualquer mensagem no descritivo dos Produtos, de qualquer impresso incluído nas encomendas expedidas ao Comprador ou ainda pela utilização do endereço URL do seu sítio internet no seu nome de utilizador ou na página vendedor, ou pela utilização de uma embalagem), os seus produtos ou serviços, bem como os produtos ou serviços de qualquer terceiro.  

O Vendedor compromete-se a aglomerar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores.  

Para tal, o Vendedor compromete-se nomeadamente a responder às mensagens de e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente da WePuca bem como às mensagens dos Compradores no prazo razoável de 2 (dois) dias úteis a contar da respetiva recepção. 

6 – Obrigações relativas aos Produtos inseridos 

O Vendedor compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los.  O Vendedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros. Nesta conformidade, o Vendedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). O Vendedor é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no serviço. 

Relativamente ao descritivo associado às ofertas de Produtos que proponha no site, o Vendedor compromete-se a atuar de boa-fé.  O Vendedor é o único responsável pela exatidão das indicações constantes do referido descritivo e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço. No que respeita aos Produtos em segunda mão em particular, o Vendedor deverá fazer um descritivo preciso do estado do Produto. O Vendedor comunica aos Compradores todas as informações que lhes permitam tomar conhecimento das características essenciais do Produto (se for o caso, composição do Produto, acessórios incluídos, origem, etc.).  

O Vendedor compromete-se ainda a que as ilustrações fornecidas no descritivo associado às ofertas de Produtos propostas por si (fotografias, desenhos, etc.) estejam em conformidade com os Produtos ilustrados desta forma e respeitem os direitos de terceiros. O Vendedor garante à WePuca Portugal que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os Produtos.  

O Vendedor tem a possibilidade de criar novos produtos no Sítio, para além dos produtos já existentes no mesmo, incluindo produtos iguais de outras lojas. 

7 – Obrigações relativas aos preços dos Produtos  

O preço de venda dos Produtos é definido livremente pelo Vendedor, no cumprimento da legislação em vigor. Nas situações de venda com redução de preço o Vendedor deverá comunicar a existência do tipo de venda com redução de preço, nos termos definidos no Decreto –Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, cabendo-lhe informar devidamente o cliente e garantir o cumprimento de todas as obrigações constantes do referido diploma. A WePuca reserva-se no direito de retirar do site a informação que não cumpra as referidas condições.  

Este preço deve ser indicado no site com todos os impostos, taxas e despesas incluídos (nomeadamente IVA, despesas de embalagem, entre outros tributos ou encargos), mas com exceção das despesas de transporte, sendo estas acrescidas no momento de checkout da compra ao preço da encomenda no momento da validação desta pelo Comprador. O Vendedor pode definir despesas de transporte diferente, podendo ainda realizar o envio de forma gratuita.  

8 – Obrigações relativas à venda dos produtos  

Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pelo Vendedor no site são celebrados entre o Vendedor e o Comprador sob condição resolutiva de o Produto estar disponível. O Vendedor compromete-se a propor no site unicamente Produtos disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a Produtos que já não estejam disponíveis.  

O Vendedor é informado por e-mail, ou pelo Painel de Controle da WePuca, quando um produto que tenha colocado na sua página seja encomendado por um Comprador.  

Nesse momento, o Vendedor deve validar a encomenda em questão no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da recepção da encomenda após pagamento por parte do comprador. 

De igual modo, o Vendedor compromete-se a consultar regularmente e pelo menos uma vez em cada dia útil as suas mensagens de correio eletrônico recebidas no endereço fornecido à WePuca Portugal no momento da abertura da sua conta e, posteriormente, em caso de alteração desta informação, para tomar conhecimento da lista dos Produtos encomendados pelos Compradores, relativamente aos quais deve confirmar a disponibilidade no prazo supra referido.  

A confirmação da encomenda pelo Vendedor equivale à não verificação da condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda e este produz os seus efeitos, assumindo deste modo o Vendedor o compromisso definitivo de enviar o(s) Produto(s) no prazo que indicar no link da sua loja. Na falta de resposta do Vendedor no prazo referido no parágrafo anterior, o contrato de compra e venda será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Comprador referente àqueles produtos do respetivo vendedor serão reembolsados ao Comprador, pelo mesmo método de pagamento. 

Em caso de ausência ou de indisponibilidade durante mais de 2 (dois) dias úteis, por motivos de férias ou outra justificação, o Vendedor deve suspender temporariamente o seu serviço na loja, utilizando para o efeito o “modo de férias” na ferramenta colocada à sua disposição no serviço.  

9 – Obrigações relativas à entrega dos produtos 

A expedição e entrega das encomendas é da responsabilidade dos respetivos Vendedores. 

WePuca não assume qualquer responsabilidade decorrente de transações levadas a cabo entre o Comprador e o Vendedor, nem dos Produtos vendidos em cada loja ou a respetiva garantia e assistência pós-venda. Sendo esta, da inteira responsabilidade do respetivo Vendedor. 

Uma vez feita a encomenda, os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contatos de recepção. 

WePuca não intervém nos processos de entrega. Apenas fornece forma através dos CTT para pedir recolha de encomendas e entregas em 1 dia útil. Saiba mais sobre os envios feitos pelos CTT aqui.

Os Vendedores terão de indicar qual a forma de entrega na sua loja e as encomendas terão de ser sempre enviadas com código de rastreio.  

O Vendedor deve obrigatoriamente enviar ao Comprador a fatura do Produto adquirido. O Vendedor está obrigado a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente fiscal, relativa à transação comercial de compra e venda do Produto, assumindo a exclusiva responsabilidade pelo seu cumprimento.  

O Vendedor compromete-se a acondicionar os Produtos encomendados com o maior cuidado de forma a evitar que os Produtos sejam danificados durante o transporte.  Veja como pode acondicionar melhor as suas encomendas aqui.

O Vendedor compromete-se a entregar qualquer Produto encomendado no prazo por ele definido na sua loja, excluindo o tempo de entrega da empresa de transportes que escolher.

Os vendedores terão de especificar quais os países

10 – Obrigações referentes às reclamações relativas aos Produtos  

De maneira geral, o Vendedor compromete-se a agir sempre de boa-fé, e juntar todos os esforços para cumprir as suas obrigações, prestando um serviço de qualidade aos Compradores.  

Nesta conformidade, qualquer Comprador tem a possibilidade de apresentar na sua conta, uma reclamação relativamente a Produtos não recebidos no tempo estimado pela respetiva loja. 

Em caso de reclamação de um Comprador relativamente a um Produto, inclusive quando o Vendedor é informado da referida reclamação por intermédio da ferramenta de informação colocada à sua disposição no serviço e/ou pelo envio de uma mensagem de e-mail da WePuca Portugal, o Vendedor assume a responsabilidade da resolução do diferendo que o opõe ao Comprador. Os litígios são diretamente resolvidos entre o Comprador e o Vendedor, eventualmente com a ajuda da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no serviço. O Vendedor deverá fazer todo o esforço para resolver o litígio que o opõe ao Comprador de forma amigável.  

Caso assista razão ao Comprador, o Vendedor procederá a novo envio do Produto encomendado ou ao reembolso, sem custos adicionais para o Comprador.  

WePuca apenas intermediará situações de desconformidade até ao prazo máximo de 15 dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a WePuca não irá intervir, devendo, tal situação, ser gerida pelo Comprador direta e autonomamente com os Vendedores. A intermediação da WePuca indicada no presente parágrafo cinge-se a dar apoio na troca de comunicações entre o Comprador e o Vendedor, não sendo a WePuca responsável pela resolução de qualquer disputa entre aqueles. 

Os Produtos adquiridos no âmbito do site www.wepuca.com não podem ser devolvidos à WePuca, nem serão trocados por este, nem estão abrangidos pela Política da WePuca Portugal. A devolução dos Produtos é da inteira responsabilidade do Cliente ou de acordo com o estabelecido, pelo Vendedor. A WePuca não intervém no processo de devolução, uma vez que é apenas uma intermediária de venda online entre o Cliente e o Vendedor.  

As condições de devolução dos Produtos da WePuca, devem ser consultadas na página dos respetivos Vendedores dos Produtos no site. 

Os litígios devem ser resolvidos diretamente entre o Cliente e o Vendedor.  

Para mais informações sobre Resolução de Litígios de Consumo, clique aqui.

11 – Direito de Livre Resolução 

Nos termos da legislação em vigor no país em causa, o Cliente tem 14 (catorze) dias a contar da data da receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores. 

Segundo o artigo 13º Decreto Lei 24/2014 de 14 fevereiro, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos mesmos, exceto se o Vendedor aceitar expressamente por mensagem ou na página da sua respetiva loja inserida na WePuca o suporte desse mesmo custo. No entanto, terá de estar escrito de forma explicita esse facto.

O Cliente deve devolver o(s) Produto(s) aos Vendedores, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução. 

Quando o Produto entregue no domicílio do Cliente no momento da celebração de um contrato celebrado via online, não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio, incumbe ao Vendedor recolher o bem e suportar o respetivo custo. 

O reembolso do montante pago pelo(s) Produto(s) é efetuado pela WePuca Portugal ao Cliente caso este seja devolvido e recebido pelo Vendedor no prazo de 15(catorze) dias corridos a contar da data em que Vendedor recebeu a encomenda na plataforma WePuca, caso este seja devolvido após esses 15 dias, o valor devolvido está a cargo do Vendedor ao Cliente, uma vez que o valor dessa encomenda já não se encontra na posse da WePuca. 

Os produtos para serem devolvidos ao vendedor terão de ter as características seguintes  

Livros – Condição de envio original  

Filmes, TV e Música (DVD, CD, Vinil,etc) , Embalagem por abrir, com selos intactos  

Software e Videojogos – Embalagem por abrir, com selos intactos  

Eletrónicos, TV e Áudio Computadores e Informática Fotografia e Filme Telemóveis e Comunicação Entre outros – Produtos sem sinal de uso indevido. Devolução dos Produtos completos, com todos os acessórios, manual de instruções e embalagem original em perfeito estado   

Roupa, Sapatos, Acessórios – Condição de envio original com todas as embalagens e etiquetas  

Restantes Produtos – Produtos sem sinal de uso indevido. Devolução dos Produtos completos, com todos os acessórios, manual de instruções e embalagens originais e em perfeito estado 

12 – Exceções ao Direito de Livre Resolução 

De acordo com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 fevereiro, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente: 

– Bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; 

– Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; 

– Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; 

 – Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos; 

– Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o Cliente tenha retirado o selo de garantia de inviabilidade após a entrega; 

– Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações. 

Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com as condições estabelecidas por cada um dos Vendedores. 

13 – Reembolsos 

O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência de Multibanco ou por MBWay, a WePuca entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução. 

No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos-Portes de Envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do Produto devolvido mais custo de envio rateado pelo número de Produtos da Encomenda.  

WePuca apenas intervém nos processos de reembolso até um prazo de 15 dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a WePuca não terá qualquer responsabilidade e/ou intervenção devendo o Cliente gerir direta ou autonomamente com os Vendedores qualquer questão relacionada com reembolsos.  

Nesta última situação, o Vendedor será informado pela WePuca de qual é o NIB para o qual deverá fazer o reembolso. Caso haja queixa, por parte dos Compradores, de que o Vendedor não efetuou o reembolso do dinheiro, o Vendedor poderá ser suspenso da plataforma até regularizar a situação ou por outra forma, desativado completamente dos serviços da WePuca. 

14 – Pós-Venda 

A garantia dos Produtos da WePuca é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores da WePuca. 

Aplicam-se aos Produtos adquiridos por intermédio da WePuca as garantias na legislação Portuguesa, para cada tipologia de Produtos. 

No caso de o Produto ser devolvido pelo Cliente, este deverá suportar os custos inerentes ao seu transporte. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio são reembolsadas pelo Vendedor. Verificando-se uma utilização indevida do Produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente. Os Vendedores deverão ter na sua página a informação sobre a forma como agem com o cliente nestas situações e com não conformidades. 

15 – Avaliação dos Vendedores 

A WePuca Portugal põe à disposição do Cliente mecanismo para avaliar o desempenho dos Vendedores após a confirmação da receção das encomendas por este. 

A avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas (um até cinco) e pela aplicação de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que a WePuca não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo seja sinalizado como calunioso ou difamatório. 

As avaliações dos Vendedores ficam visíveis pata todos os visitantes do site, sendo identificável pelo nome do respetivo Cliente que a publicou. 

16 – Disposições financeiras  

Por cada encomenda de Produtos recebida por um Comprador, a WePuca Portugal cobrará ao Vendedor uma comissão equivalente a uma percentagem sobre o valor do Produto com IVA incluído. Os portes de Envio estão excluídos desta comissão. 

WePuca Portugal pagará ao Vendedor o montante total do preço da encomenda (exceto portes de envio), deduzindo a comissão. O pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta bancária cujas coordenadas tiveram sido indicadas pelo Vendedor no momento do registo, no prazo de 15 dias corridos após a recepção da encomenda na plataforma.  

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